Isenção IPTU 2019: Quem tem direito?

Poucas pessoas sabem que tem direito a isenção IPTU 2019, a maioria por falta de informação e divulgação. No Brasil é lei que as prefeituras municipais não cobrem o imposto para determinados proprietários e imóveis. Para conhecer melhor sobre esse beneficio e saber se você também faz parte dos cidadãos que contam com a isenção IPTU 2019, fique de olho nesse artigo.

Isenção IPTU 2019

Isenção IPTU 2019

O que é o IPTU 2019

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo pago por todos os cidadãos que possuem bem imobiliário, como casa, apartamento, sala comercial e terrenos mesmo que sem construção civil. Cada cidade cobra um preço diferente, definindo um valor de alíquota (porcentagem) sobre o valor venal, isto é, valor de venda da propriedade.

O dinheiro arrecadado é destinado aos cofres públicos e serve como investimento nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, saneamento e serviços públicos em geral. Este imposto é pago justamente pelos usuários destes serviços e são destinados de maneiras diferentes para cada área dependendo da cidade e região.

É importante estar em dia com as prestações do IPTU, pois ele garante a legalidade do imóvel na prefeitura e evita que o proprietário pague multa por atraso e por inadimplência.


Quem tem direito a Isenção IPTU 2019?

Alguns proprietários de imóveis ficam isentos ao pagamento do IPTU 2019, as condições variam de acordo com as cidades e as exigências feitas pela prefeitura. Os fatores que influência esse direito de isenção são na maioria das vezes relacionados a extrema pobreza, pontos de igreja, prédios de órgãos públicos, abrigos e lares que acolhem pessoas em situação de fragilidade, além da população que faz parte do grupo prioritário.

Existem certas exigências para a isenção que são válidas na maior parte das cidades brasileiras, como nos casos de:

  • Os imóveis edificados e regularmente ocupados por templos religiosos, de qualquer culto;

  • Os imóveis onde estejam regularmente instalados asilos, orfanatos e creches;

  • Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e suas viúvas, quanto aos imóveis por que respondam na condição de contribuintes e utilizados como suas moradias;

  • Contribuinte de no mínimo sessenta anos e renda mensal total de até dois salários mínimos.

Você consegue encontrar as informações á respeito da isenção do IPTU 2019 no site da prefeitura da sua cidade, no portal estará detalhado quais são as pessoas e propriedades que têm o direito ao não pagamento do tributo.


Como solicitar a Isenção do IPTU 2019

A Secretaria de Finanças Municipal que fica responsável pela arrecadação e prestação de contas do IPTU, por isso é necessário entrar em contato com os representantes desta secretaria para verificar quais são os procedimentos necessários para conseguir a isenção da tarifa. A protocolação do pedido também é feita por esse setor.

Como dissemos, as leis e regras sobre esse direito variam de acordo com cada prefeitura, por tanto é importante verificar quais são as exigências documentadas que a instituição exige para o pedido de isenção. Alguns documentos  se coincidem neste processo de requisição. São eles:

  • Cópia da escritura ou contrato do imóvel em nome do proprietário (todas as páginas);
  • Em caso de aposentados: cópia do detalhamento de crédito do INSS (retirar pelo site do INSS);
  • Cópia do CPF e do RG.

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Isenção IPTU 2019: Quem tem direito?
    1. Dorival breternitz

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