IPTU Macaé 2019: Consulta, 2 Via, Prefeitura, Isenção

O primeiro período de pagamento do IPTU Macaé 2019 com desconto acontece entre janeiro e fevereiro. Por isso, os contribuintes devem se adiantar para conseguir o benefício. Mas para emitir essa guia especial do IPTU Macaé 2019 é preciso acessar o portal da Secretaria Municipal da Fazenda dentro do período estipulado. Já que somente o boleto com o desconto mais baixo é entregue nos endereços cadastrados.

IPTU Macaé 2019

IPTU Macaé 2019

Como funciona o IPTU Macaé 2019?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é aplicado sobre as propriedades localizadas na área urbana da cidade. Desde as propriedades com edificações, como casas, apartamentos, prédios e comércios, até aquelas sem construção, neste caso os terrenos. Todos são pagantes do IPTU Macaé 2019. 

✓ Veja ainda como realizar o pagamento:

A administração municipal é responsável por gerenciar este tributo. Criando leis e regras que auxiliem na aplicação e recebimento do imposto. Os setores financeiros, como a Secretaria Municipal de Financeira é um exemplo de órgão encarregado do IPTU.

Aproximadamente R$51,2 milhões são arrecadados. Deste valor os setores básicos de atendimento ao público devem ser beneficiados. Investindo em saúde, educação, obras e etc.


Valor IPTU Macaé 2019

Em todo o país é utilizada a mesma base de cálculo para determinar o valor do imposto. Valor venal do imóvel x alíquota = IPTU.

O valor venal é registrado na Planta Genérica de Valores Imobiliários, documento municipal. Que estipular um preço para aquele imóvel com base na sua estrutura, localização e valor de mercado.

A alíquota é definida em legislação e varia conforme o preço do imóvel. Este preço é considerado por URM, termo criado pela Prefeitura. 1 URM vale R$3,294. E os valores são:

Imóveis residenciais: 

  • 0,20% – até 104.067,72;
  • 0,21% – acima de 104.067,72 até 208.135,44;
  • 0,22% – acima de 208.135,44 até 416.270,89;
  • 0,23% – acima de 416.270,89 até 624.406,27;
  • 0,24 – acima de 624.406,27.

A lista com os pesos das alíquotas para os outros tipos de imóveis podem ser consultados aqui. Entender a base de cálculo auxilia no consentimento do valor IPTU Macaé 2019. 


Pagamento IPTU Macaé 2019

A Prefeitura Municipal determinou algumas formas de pagamento IPTU Macaé 2019. Para o primeiro período de descontos é necessário que o contribuinte faça a emissão via internet.

Os que optarem por aguardar o recebimento do carnê em casa também terão o benefício, mas com desconto menor.

  • Cota única de janeiro a fevereiro (emissão via internet): 8% de desconto;
  • Cota única fevereiro a março (emissão via internet ou Correios): 5% de desconto;
  • Parcelamento entre março e novembro: 9 cotas sem desconto.

Verifique nas agências bancárias da cidade se estas aceitam o recebimento do imposto. Assim como as casas lotéricas e o Correios.


Isenção IPTU Macaé 2019

Com determinação em Lei municipal, alguns imóveis recebem a isenção IPTU Macaé 2019. Um direito concedido aos proprietários que se encaixarem nas condições de:

  • Ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou viúva do mesmo;
  • Casa/sobrado até 70 metros quadrados em Zona Especial de Interesse Social;
  • Rendimentos que não ultrapassem 560 URM (R$1.844,58);
  • Associações e ONG’s;
  • Interesse histórico;
  • Pessoas com mais de 60 anos com propriedade de até 1.120 URM (R$ 3.689,16);
  • Portadores de doenças graves.


Consulta e 2° Via IPTU Macaé 2019

Para emitir a guia com a possibilidade de desconto maior, ou apenas para verificar o valor do imposto, o contribuinte deve fazer a consulta e 2° via IPTU Macaé 2019. No site da Prefeitura.

  • Nessa nova página basta inserir as informações solicitadas, e escolher entre a opções ‘Cota única’ ou ‘Parcelada’.


Prefeitura Municipal de Macaé

Outras informações são fornecidas pela Prefeitura Municipal de Macaé. Local que está preparado para receber o público contribuinte.

  • Endereço: Av. Presidente Sodré, 534, Centro;
  • Telefone: (22) 2791-9008;
  • Atendimento ao público: De segunda a sexta-feira. Entre 9h e 18h.

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